| Projeto: |
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PL 497 19/10/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-497/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0497-2011 |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues / Netinho de Paula / Isac Felix |
| Ementa: |
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ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 44.565/2004, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 11.355/93, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINECLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DE 1º, 2º E 3º GRAUS, ALTERADA PELA LEI Nº 13.715/2004 |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSOCIACAO ESTUDANTIL / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE ESPORTIVA / CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL / CINEMA / CIRCO / CURSO DE GRADUACAO / CURSO DE POS GRADUACAO / CURSO PRE VESTIBULAR / CURSO TECNICO / CURSOS / DECRETO 44.565/2004 / DESCONTO / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / ESPETACULO MUSICAL / ESTUDANTE / EVENTOS / INFORMATICA / INGRESSO / LEI 11.355/1993 / LINGUAS / MEIA ENTRADA / TEATRO / UBEN / UMES / UNE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0188-2012
ver documento Educ1216-2012
ver documento Econs1461-2012
ver documento Fin1036-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/10/2011 | Encaminhado em 21/10/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/10/2011 | Encaminhado em 17/11/2011 | | CCJ | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 09/03/2012 | | EDUC | Recebido em 12/03/2012 | Encaminhado em 21/08/2012 | | ECON | Recebido em 21/08/2012 | Encaminhado em 13/09/2012 | | FIN | Recebido em 13/09/2012 | Encaminhado em 10/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 27/02/2013 | | FIN | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 11/06/2013 | | SGP12 | Recebido em 11/06/2014 | Encaminhado em 30/09/2014 | | SGP23 | Recebido em 30/09/2014 | Encaminhado em 08/10/2014 | | SGP21 | Recebido em 08/10/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 364, Legislatura 16 em 15/06/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 17/2013 de 14/03/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações para o pl 497/11
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 03/04/2013 atraves do(a) Of. ATL 52/13-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 94/2013
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